A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) suspendeu temporariamente a abertura de novas rotas da Aerolíneas Argentinas no Brasil. A companhia não poderá abrir novas rotas nem aumentar frequências nos destinos já atendidos. A medida, de caráter provisório, foi anunciada na última quarta-feira (25) e impede que a aérea argentina amplie sua presença no país enquanto não regularizar pendências apontadas em fiscalizações da ANAC.
Medida Cautelar Limita Expansão
Segundo a ANAC, a decisão pela suspensão por tempo indeterminado da expansão da Aerolíneas Argentinas no Brasil faz parte de uma “medida administrativa acautelatória” aplicada devido a não conformidades identificadas durante fiscalizações, que não teriam sido resolvidas pela operadora aérea.
Com isso, a Aerolíneas Argentinas segue autorizada a manter os voos atualmente em operação, mas fica impedida de expandir sua atuação no mercado brasileiro. Atualmente, a companhia voa para Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Seguro e Salvador.
A ANAC destacou que a medida segue válida até que a situação seja regularizada pela empresa junto ao setor de fiscalização da agência. Em nota, a companhia reforçou que a medida não afeta os voos já programados com origem ou destino no Brasil, o que garante a continuidade dos serviços nos aeroportos atendidos atualmente.
Resposta da Aerolíneas Argentinas
Em nota oficial divulgada na última sexta-feira, a Aerolíneas Argentinas afirmou que a proibição de novas rotas ou expansão dos voos existentes imposta pela ANAC tem natureza exclusivamente administrativa e não compromete suas operações atuais ou futuras no Brasil.
Segundo a companhia, a medida está relacionada a pendências documentais identificadas desde 2021, sem relação com questões de segurança ou operação dos voos. A aérea destacou ainda que já apresentou uma primeira documentação à agência, a qual teria recebido aprovação preliminar. A entrega completa dos documentos está prevista para os próximos dias.
No comunicado, a Aerolíneas Argentinas reforçou que a restrição da ANAC “não impacta as operações regulares da companhia no mercado brasileiro”, buscando tranquilizar passageiros, parceiros comerciais e o setor de turismo.
Ainda de acordo com informações divulgadas, as irregularidades envolvem erros no envio de estatísticas mensais, como o registro de voos regulares e não-regulares, voos de passageiros classificados como carga, e até a citação de um voo com aeronave Boeing 707 — modelo retirado de operação há mais de 30 anos — quando, na verdade, o serviço foi operado por um Airbus A330-200.
Essas falhas motivaram 27 autuações entre 2021 e 2024, além de uma multa de R$ 189 mil, valor que pode ser reduzido pela metade caso a companhia opte pelo pagamento antecipado.
A Aerolíneas segue operando normalmente no Brasil, com 88 voos semanais entre cidades argentinas e os destinos atendidos no Brasil. A medida da ANAC, por ora, impede apenas a abertura de novas bases e o aumento de frequências nos aeroportos já atendidos.
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