O Aeroporto Santos Dumont mais uma vez se torna o centro de uma disputa envolvendo questões políticas, econômicas e sua capacidade operacional. Em discussão está a possibilidade de ampliação do volume de viajantes que passam pelo terminal, atualmente limitada a 6,5 milhões de passageiros anuais.
Essa limitação, implementada em 2024, tinha como objetivo fortalecer o Aeroporto do Galeão e promover um equilíbrio entre os dois terminais. No entanto, interesses divergentes do Governo Federal e do Governo do Estado do Rio de Janeiro mantêm o tema em discussão.
Contexto da Limitação e os Posicionamentos
A Infraero, estatal que administra o Santos Dumont, enfrenta desafios financeiros após perder a administração de importantes terminais, como Congonhas, para a iniciativa privada. O aumento de voos no Santos Dumont seria uma forma de compensar a perda de receita, uma vez que o Galeão, sob a administração da concessionária privada RIOgaleão, não gera retorno direto à estatal.
Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), informou que não há alterações na portaria vigente que limita a operação do Santos Dumont. Contudo, em 2025, pretende-se realizar uma nova avaliação para verificar a viabilidade de atender à solicitação da Infraero, que propõe uma pequena ampliação na movimentação de passageiros, sem comprometer a qualidade dos serviços no Santos Dumont.
Por outro lado, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e entidades locais, como a Firjan e a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), defendem a manutenção da limitação de voos no Santos Dumont. Eles argumentam que a medida trouxe equilíbrio econômico entre os aeroportos, permitindo que o Galeão recuperasse parte de sua relevância como porta de entrada para voos internacionais no Brasil.
O prefeito Eduardo Paes manifestou-se de forma contundente contra qualquer alteração na atual capacidade operacional do Santos Dumont. Em uma rede social, afirmou:
“O lobby dessa gente é um negócio inacreditável! Não acontecerá. Não bastasse o impacto no Galeão e na economia do Rio, as restrições ambientais e no trânsito da região já são motivos mais do que suficientes para normas Estaduais e municipais serem aplicadas impedindo esse aumento”.
No entanto, é importante destacar que, de acordo com a Constituição Federal, a regulação do setor aéreo é competência exclusiva da União, o que torna qualquer norma, lei ou decreto em âmbito municipal ou estadual inválido. O Supremo Tribunal Federal já se posicionou diversas vezes nesse sentido.
A Retomada de Voos Internacionais no Galeão e seus Impactos
Desde a implementação das limitações no Aeroporto Santos Dumont, o Aeroporto do Galeão experimentou um aumento de 35% na movimentação de passageiros já em 2023, com mais de 7,9 milhões de pessoas utilizando o terminal. Além disso, a estratégia foi bem recebida por setores econômicos e industriais, que enxergaram na medida uma oportunidade de recuperar a posição estratégica do Galeão no cenário internacional.
O governador Cláudio Castro destacou o impacto positivo da medida:
“O Galeão estava completamente sucateado e o Santos Dumont excessivamente lotado. Nós entendemos, junto com o estudo da Anac, que era importante que esses voos fossem para o Galeão para que nós pudéssemos voltar os voos internacionais para o Rio de Janeiro, fortalecer o equipamento que é tão importante para o turismo, mas também para o desenvolvimento do Estado, e vem dando certo.
É importante que a gente ver o estudo, mas, que de forma nenhuma, vamos aceitar que se tire voos do Galeão e se coloque no Santos Dumont, a não ser na perspectiva de aumentarmos os voos nos dois aeroportos.”
Entretanto, a proposta do Governo Federal de ampliar a capacidade do Santos Dumont reacende preocupações sobre o impacto no equilíbrio conquistado.
A Perspectiva Econômica e os Planos da Infraero
A Infraero argumenta que o aumento da capacidade do Santos Dumont seria uma solução para reduzir prejuízos financeiros e maximizar o uso de sua infraestrutura. Esse movimento ganha ainda mais força após a desistência de relicitarem o Galeão e incluírem o Santos Dumont em um “pacote” conjunto de concessão. Tal medida poderia gerar uma administração unificada entre os dois aeroportos e esgotar a discussão.
Para especialistas do setor, a ideia de ampliar voos em ambos os aeroportos, conforme mencionado pelo governador Cláudio Castro, poderia ser uma saída para acomodar os interesses divergentes. Contudo, o aumento simultâneo requereria investimentos significativos para evitar sobrecarga no Aeroporto Santos Dumont e para manter o Galeão como um hub internacional competitivo.
O Dilema entre Expansão e Equilíbrio
A discussão sobre a ampliação da capacidade operacional do Aeroporto Santos Dumont evidencia o dilema entre equilibrar interesses econômicos e promover o desenvolvimento sustentável. Por um lado, a Infraero busca aumentar receitas e otimizar a utilização do terminal. Por outro, o Governo do Estado e entidades locais enfatizam os benefícios trazidos pelo fortalecimento do Galeão. Dois pontos de destaque são o impacto para o turismo e para a economia regional.
Medidas que priorizem exclusivamente um lado podem criar desequilíbrios operacionais e econômicos, prejudicando a competitividade do Rio de Janeiro. A solução passa, inevitavelmente, por um diálogo mais amplo entre as esferas federal, estadual e municipal, buscando uma estratégia que equilibre as demandas de ambos os aeroportos e garanta um desenvolvimento sustentável para o estado.
O futuro dos aeroportos cariocas depende não apenas de decisões técnicas, mas também de uma articulação política que contemple os diversos interesses envolvidos. É necessário que se promova um planejamento integrado para o setor aéreo.
Com informações do portal G1 e CNN Brasil.
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