Polêmica na Cidade Maravilhosa. Diferentes projetos de lei sendo discutidos na cidade têm dado o que falar nos últimos dias. É que eles pretendem impor nova regulamentação no funcionamento de aluguel de apartamentos por curta temporada no Rio de Janeiro através de aplicativos como o Airbnb. De um lado síndicos e moradores regulares dos prédios reclamam do entra e sai de pessoas desconhecidas, além da utilização das áreas comuns. Por outro lado, proprietários dizem que possuem o direito de locarem como bem quiserem e que essa limitação afetaria a receita gerada com os alugueis.
O Projeto de Lei 107/2025, de autoria do vereador Salvino Oliveira, prevê uma regulamentação completa nos aluguéis de curta temporada. Entre os itens mais polêmicos estão a proibição desse tipo de locação na orla da Zona Sul, região mais turística e disputada da cidade, que engloba bairros como Botafogo, Flamengo, Copacabana, Ipanema e Leblon.
“Desenhamos um primeiro projeto muito duro para tornar o debate público, forçar a sociedade a falar. Mas ele passará por modificações. O ponto mais importante é a segurança. As pessoas precisam se sentir seguras dentro de casa. O segundo grande ponto é o compartilhamento e o armazenamento de dados. A prefeitura precisa ter acesso a esses números para se organizar”, declarou o vereador Salvino Oliveira.
Sendo responsável pelo maior mercado de Airbnb no Brasil, o Rio de Janeiro tem visto uma briga judicial em alguns condomínios em que síndicos e administrações buscam proibir o aluguel de apartamentos via plataforma. Segundo análise feito pela Reuters utilizando dados coletados pela AirDNA, o bairro de Ipanema tem um apartamento no Airbnb a cada sete moradias.
Outro texto sendo discutido é elaborado pelo vereador Flávio Valle, presidente da Comissão de Turismo da Câmara, que conta com o apoio do prefeito Eduardo Paes pela regulamentação, “desde que não seja uma aberração”.
“O que o prefeito quer é garantir que a cidade esteja cheia de turistas e que o setor hoteleiro não seja ameaçado pelo aluguel de temporada”, afirmou Flávio Valle.
Neste novo projeto a ser apresentado há a intenção de instituir a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço). Buscando evitar a bitributação, já que as plataformas sediadas em São Paulo já pagam imposto lá, quem seria taxado são os anfitriões, os donos dos apartamentos disponibilizados para locação no Airbnb. Além disso seria necessário um cadastro e um alvará digital para liberar o aluguel, sendo as plataformas responsáveis pela fiscalização e pelo repasse das taxas à prefeitura. A ideia é garantir paridade já que os hotéis já pagam ISS.
Mas a medida já possui críticos dentro da própria Câmara, como o vereador Pedro Duarte.
“É um projeto burocrático e de arrecadação. Ele obriga ainda os proprietários de imóveis a ter cadastro no Ministério do Turismo e na prefeitura, ter alvará sanitário e de funcionamento. A alegação de segurança não se sustenta. Problemas de inadimplência do condomínio já diminuíram em função do aluguel por curta temporada”, finalizou Pedro Duarte que afirma que os limites estabelecidos pelas próprias plataformas já são suficientes.
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