Após repercussão negativa em relação à medida que entrou em vigor em 1° de janeiro, Governo Lula recua e revoga norma da Receita Federal sobre monitoramento financeiro, incluindo Pix.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a revogação da norma da Receita Federal que alterava os critérios de monitoramento de financeiro, após a repercussão negativa da implementação da medida que monitoraria inclusive as transações realizadas por Pix.
A decisão foi divulgada na tarde da quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após reunião com o presidente Lula. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que uma Medida Provisória (MP) será editada para garantir que o Pix não seja tributado, esclarecendo dúvidas levantadas recentemente.
Mudanças na Norma da Receita Federal
Recentemente havíamos publicado sobre a instrução normativa da Receita Federal anunciada em setembro de 2024 e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. A medida ampliava os critérios de monitoramento para incluir transações feitas via Pix, cartões de crédito e instituições de pagamento, com exigência de envio de informações por meio da plataforma e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Os limites para reporte à Receita passaram a ser:
- Movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas;
- Movimentações acima de R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas.
Apesar de não representar tributação direta ou aumento de impostos, a norma foi alvo de críticas nas redes sociais, sendo associada, erroneamente, à criação de um imposto sobre transações via Pix.
Reação do Governo às Críticas
Fernando Haddad e outros representantes do governo federal reagiram às acusações, reforçando que não há a criação de novos impostos sobre as transações via Pix. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, também destacou que a norma tinha o objetivo de padronizar o envio de informações pelas instituições financeiras e aprimorar o combate a crimes organizados.
Efeito Nikolas Ferreira nas Redes Sociais
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi um dos principais responsáveis pela viralização do tema. Em um vídeo que ultrapassou 200 milhões de visualizações no Instagram, no qual levanta a questão de taxação futura do Pix e possíveis impactos sobre a população.
Na gravação, o parlamentar questiona as intenções do governo ao monitorar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, ressaltando os impactos sobre os trabalhadores informais.
“Não, o Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser. O governo quer saber como você ganha R$ 5 mil e paga R$ 10 mil de cartão, mas não como quem ganha salário mínimo sobrevive,” disse Ferreira.
O vídeo se tornou um dos assuntos mais comentados no X (antigo Twitter) e no Google Trends, consolidando o nome do deputado entre os temas mais buscados nas últimas 24 horas.
Com informações de InfoMoney.
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