A GOL e o Grupo Abra fecharam um acordo de apoio ao plano de reestruturação da companhia, prevendo a conversão de até US$ 1,7 bilhão em dívidas em ações como parte do processo de Chapter 11 nos Estados Unidos. Com o plano, a GOL visa reduzir seu endividamento e captar até US$ 1,85 bilhão para reforçar sua liquidez e garantir sua recuperação financeira até abril de 2025.
A GOL Linhas Aéreas Inteligentes e o Grupo Abra, principal investidora da GOL e do Grupo Avianca, anunciaram que a GOL, a Abra, determinadas afiliadas e o comitê de credores quirografários designado no procedimento de Chapter 11 da GOL nos Estados Unidos, firmaram um Acordo de Apoio ao Plano de Reestuturação da empresa, em conexão com o procedimento de Chapter 11 iniciado em janeiro de 2024.
Nos termos do acordo, a GOL apresentará um plano de reorganização no âmbito do procedimento de Chapter 11 que permitirá uma significativa redução de sua alavancagem, convertendo em ações, ou extinguindo de outra forma, até US$ 1,7 bilhão de sua dívida existente antes da instauração do procedimento de Chapter 11 e até US$ 850 milhões em outras obrigações.
A Abra declarou créditos totalizando US$ 2,8 bilhões e concordou em receber aproximadamente US$ 950 milhões em novas ações, dependendo da resolução de certas questões pendentes, além de US$ 850 milhões em dívida reestruturada.
Dessa dívida reestruturada da Abra, US$ 250 milhões são obrigatoriamente conversíveis em novas ações a partir de 30 meses após a saída da GOL do Chapter 11, com base em determinados critérios de valoração da GOL.
Os credores quirografários da GOL também receberão novas ações avaliadas em até aproximadamente US$ 235 milhões, podendo esse valor ser superior, dependendo da resolução de certas questões pendentes.
Com o acordo, a GOL e seus stakeholders se beneficiam da eliminação de custos e incertezas relacionados a eventuais litígios sobre esses créditos e avançam para a próxima fase do procedimento de Chapter 11.
A GOL prevê levantar até US$ 1,85 bilhão em novo capital na forma de uma linha de crédito de saída do procedimento de Chapter 11 para quitar o Debtor-in-Possession (o “Financiamento DIP”) e fornecer liquidez adicional para apoiar a estratégia futura da GOL após sua saída do procedimento de Chapter 11.
Embora esse capital seja captado principalmente na forma de dívida sênior garantida de longo prazo, nos termos do acordo, a GOL poderá levantar até US$ 330 milhões em novas ações.A Abra e o Comitê concordaram em apoiar a GOL e seus consultores na estruturação da linha de crédito de saída.Desde que entrou com o pedido de proteção no âmbito do procedimento Chapter 11 em janeiro de 2024, a GOL obteve o Financiamento DIP no valor de US$ 1,0 bilhão.
Esse Financiamento DIP, juntamente com aproximadamente US$ 375 milhões em novos financiamentos de arrendadores, proporcionou à GOL a liquidez necessária para, juntamente com novos financiamentos por arrendadores, reinvestir em sua frota de aeronaves e retornar a uma capacidade apropriada.
A GOL já reativou uma parte substancial de sua frota de aeronaves 737, anteriormente paralisadas, e espera concluir esse programa de reestruturação conforme emerge de seu processo de Chapter 11.
A GOL continua a operar normalmente durante o processo supervisionado pelo US Bankruptcy Court. Abra e o Comitê concordam em apoiar qualquer pedido da GOL para prorrogar seu direito exclusivo de apresentar e solicitar votos para um plano de reestuturação no procedimento de Chapter 11 até a data em que o plano contemplado pelo PSA entre em vigor.
A GOL espera apresentar seu plano de reorganização no Fato Relevante procedimento de Chapter 11 ao Tribunal antes do final de 2024 e atualmente projeta sua saída até o final de abril de 2025.
As negociações comerciais que levaram à finalização do acordo foram conduzidas principalmente pelo Comitê Independente Especial da GOL, composto exclusivamente por conselheiros independentes.
Esse comitê, garantindo uma avaliação rigorosa e imparcial, liderou todo o processo de negociação, culminando com a aprovação pelo Conselho de Administração da GOL.
Os membros do Conselho de Administração da GOL relacionados à Abra se abstiveram de todas as etapas de discussão, revisão e votação do acordo, a fim de evitar quaisquer conflitos de interesse reais ou aparentes e preservar a integridade do processo de negociação.
Conforme descrito acima, o acordo contempla a conversão de parcela significativa da dívida e outras obrigações da GOL em participação acionária.
Espera-se que tal conversão, estruturada para refletir o valor econômico das ações da GOL, nos termos da legislação aplicável, resulte em uma diluição significativa das ações da GOL atualmente existentes.
Ao longo do processo de reestruturação, todos os direitos dos acionistas serão integralmente preservados, inclusive o direito de preferência na subscrição de ações ou outros valores mobiliários de emissão da Companhia conversíveis em ações da GOL, nos termos do artigo 171 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
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