Governo brasileiro deixa de exigir teste de Covid-19 para pessoas vacinadas

O governo brasileiro publicou uma portaria na noite de ontem (dia 1º de abril), que retirou a obrigatoriedade da realização de teste de Covid-19 para pessoas vacinadas, que chegarem ao Brasil por via aérea, e de quarentena, para não vacinados.

De acordo com a portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, os passageiros que não completaram o ciclo vacinal, poderão ingressar no país por via aérea apenas com a apresentação de um resultado negativo em teste de Covid-19.

Ficam, portanto, dispensados de quarentena as pessoas não vacinadas que apresentarem um teste negativo no embarque.

Confiram o trecho da portaria que trata do tema:

CAPÍTULO II

 

TRANSPORTE AÉREO

 

Art. 3º Fica autorizada a entrada no País, por via aérea, do viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, desde que seja apresentado à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque, comprovante de vacinação, impresso ou em meio eletrônico, nos termos do art. 14.

 

Art. 4º A exigência de apresentação de comprovante de vacinação de que trata o art. 3º não se aplica:

 

I – ao viajante com condição de saúde que contraindique a vacinação, desde que atestada por laudo médico;

 

II – aos não elegíveis para vacinação em função da idade, conforme critérios definidos pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Sars-Cov-2 (covid-19) e publicados no sítio eletrônico do Ministério da Saúde;

 

III – ao ingresso de viajante no País em virtude de questões humanitárias, na forma do art. 19;

 

IV – aos provenientes de países com baixa cobertura vacinal, conforme divulgação do Ministério da Saúde em seu sítio eletrônico; e

 

V – aos brasileiros e estrangeiros residentes no território brasileiro que não estejam completamente vacinados.

 

Art. 5º Os viajantes de que trata o art. 4º devem apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque, o documento comprobatório de realização de teste para rastreio da infecção pelo Sars-Cov-2 (covid-19), com resultado negativo ou não detectável, do tipo teste de antígeno ou laboratorial RT-PCR realizado em um dia antes do momento do embarque, observados os parâmetros indicados no Anexo I desta Portaria.

 

§ 1º na hipótese de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, os prazos referidos no caput serão considerados em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.

 

§ 2º na hipótese de voo com conexões ou escalas em que o viajante não permanecer em área restrita do aeroporto, e/ou realizar migração, e que ultrapasse um dia desde a realização do teste de antígeno ou laboratorial RT-PCR, deverá ser exigido documento comprobatório da realização de novo teste, RT-PCR ou de antígeno, com resultado negativo ou não detectável para o coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) no check-in para o embarque à República Federativa do Brasil.

Pela regra anterior, quem entrava no país por meio de um voo internacional, deveria apresentar tanto um teste com resultado negativo quanto a prova de vacinação.

O passageiro que não tivesse completado o ciclo vacinal deveria realizar quarentena de até 14 dias.

As novas regras têm aplicação imediata.

No caso do ingresso no país pela via terrestre, caiu também a obrigatoriedade da apresentação de teste para brasileiros não vacinados e estrangeiros residentes no país.

O que vocês acharam da retirada pelo governo da exigência de teste de Covid-19 para pessoas vacinadas entrarem no Brasil?