Impedida de voar desde março, a VOEPASS ganhou na Justiça mais 180 dias para negociar dívidas e tenta salvar sua recuperação judicial com a negociação de slots avaliados em R$ 182 milhões.
Em sua crise mais profunda, a VOEPASS conseguiu na Justiça mais 180 dias de suspensão de cobranças por parte dos credores. A decisão dá ao grupo um fôlego extra para tentar viabilizar seu plano de recuperação judicial, iniciado após a perda do Certificado de Operador Aéreo (COA), cassado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em março deste ano.
Desde então, a companhia, que já operou sob o nome Passaredo e chegou a atender 16 destinos regionais, está proibida de voar. A paralisação agravou o quadro financeiro, deixando dívidas em aberto e centenas de ex-funcionários à espera de rescisões trabalhistas.
Mudança societária e disputa por slots
Como parte da estratégia para manter ativos relevantes, a VOEPASS alterou seu controle societário. As ações, antes na Passaredo Transportes Aéreos, passaram a ser integralmente da MAP Transportes Aéreos. A manobra busca preservar e negociar 92 slots avaliados em cerca de R$ 182 milhões.
A companhia argumenta que a viabilidade de sua recuperação judicial depende justamente da possibilidade de comercializar esses slots com outras empresas. A Justiça ainda analisa um pedido de tutela de urgência apresentado em setembro para impedir que a ANAC redistribua os horários remanescentes.
A agência reguladora, no entanto, já informou que os slots das temporadas de verão e inverno de 2024 foram redistribuídos com base na Resolução 682/2022. Segundo a ANAC, os slots não compõem o patrimônio das companhias aéreas, sendo apenas autorizações temporárias vinculadas ao cumprimento de requisitos técnicos.
Assembleia de credores
O próximo passo será a assembleia de credores, prevista para outubro, que deverá avaliar o plano de recuperação judicial do grupo. Enquanto isso, a VOEPASS tenta reverter decisões judiciais para incluir também a Passaredo Transportes Aéreos no processo de recuperação, o que poderia ampliar as margens de negociação.
Do auge ao colapso
A trajetória da VOEPASS demonstra a volatilidade do mercado aéreo regional no Brasil. Nascida em Ribeirão Preto, a empresa chegou a ser considerada uma das maiores companhias do setor, mas entrou em colapso após a cassação do COA pela ANAC. A medida foi tomada após sucessivas falhas de segurança apontadas pela agência, agravadas pela repercussão do acidente ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que deixou 62 mortos.
Hoje, além da batalha jurídica, a empresa lida com ex-funcionários ainda sem receber direitos trabalhistas e com credores atentos aos desdobramentos da recuperação judicial.
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