Com a chegada das férias escolares, muitas famílias aproveitam para viajar e explorar novos destinos ou mesmo mandar seus filhos para uma viagem com parentes e até sozinhos. Contudo, é essencial estar atento à documentação necessária para a viagem de crianças e adolescentes, garantindo assim uma experiência tranquila e sem contratempos na hora do embarque.
Viajar com menores de idade exige atenção à documentação necessária para garantir a segurança e o cumprimento das normas legais. As exigências variam de acordo com o destino – nacional ou internacional – e a situação do menor, acompanhado pelos pais, terceiros ou desacompanhado.
Aqui você encontra:
Base Legal
A regulamentação sobre viagens de menores é estabelecida pela Resolução nº 295/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas normas garantem a proteção dos menores e estabelecem requisitos específicos para cada situação.
Viagens Nacionais
Listamos abaixo a documentação necessária para as viagens nacionais de crianças e adolescentes.
Menores Acompanhados Pelos Pais ou Responsáveis
- Para crianças de até 12 anos incompletos, a certidão de nascimento é válida, desde que esteja legível e em bom estado.
- A partir dos 12 anos completos, é necessário apresentar um documento de identidade com foto, como o RG ou o passaporte, caso o menor não tenha RG.
- Documento oficial que comprove a guarda ou responsabilidade, se aplicável.
Menores Acompanhados por Terceiros
Além dos documetos necessários citados acima alguns requisitos adicionais são exigidos:
- Autorização por escrito assinada por um dos pais ou responsáveis legais com firma reconhecida;
- Documentos pessoais do menor e do acompanhante.
Menores Desacompanhados
- Autorização por escrito assinada por um dos pais ou responsáveis legais com firma reconhecida em cartório;
- Documento de identificação do menor
Exceções: Menores com mais de 16 anos podem viajar desacompanhados em território nacional sem necessidade de autorização judicial, desde que apresentem documento oficial de identificação.
Atenção! Todos os documentos devem ser originais, não são aceitas cópias ou fotografias dos documentos. Serão aceitos documentos em via eletrônica em viagens nacionais desde que emitidos pelos aplicativos oficiais de identificação.
Viagens Internacionais
Veja agora a documentação necessária para a viagem de crianças e adolescentes em viagens internacionais.
Menores Acompanhados Pelos Pais ou Responsáveis
- Para qualquer idade, a certidão de nascimento não é aceita. É obrigatório apresentar o passaporte. Em alguns casos, o RG pode ser necessário se o destino for países do Mercosul, onde o passaporte pode ser substituído pelo RG atualizado com no máximo 10 anos de emissão.
- Visto, se exigido pelo país de destino;
Requisitos Adicionais Para Menores Acompanhados por Apenas um dos Pais
- Autorização por escrito do outro genitor com firma reconhecida caso a autorização não tenha sido expressa na emissão no passaporte.
Menores Acompanhados por Terceiros ou Desacompanhados
- Passaporte válido, visto e outros documentos exigidos pelo país de destino.
- Autorização por escrito assinada por ambos os pais ou responsáveis legais autorizando o menor a viajar com terceiro ou desacompanhado, com firma reconhecida em cartório, caso a autorização não tenha sido expressa na emissão no passaporte.
- Autorização judicial, em alguns casos;
Observação: As autorizações devem ser emitidas em duas vias, uma para acompanhamento e outra para controle da Polícia Federal.
Tome Nota
Verifique e providencie todos os documentos com antecedência, confira sempre a validade de todos os passaportes da família para não ter surpresas desagradáveis na hora do embarque. Confirme a necessiade de outros documentos de acordo com o país a ser visitado, como a necessidade de vacinas e por fim, confirme as políticas da companhia aérea antes da viagem, principalmente no caso de menores viajando desacompanhados, pois podem sofrer alterações.
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