No início desta semana a União Europeia deu sinal verde para que o governo português socorra a TAP com um financiamento de €2,5 bilhões e uma compensação de €107 milhões pelos prejuízos causados devido às restrições de viagem impostas pelo governo para conter a disseminação do coronavírus.
A financiamento é mais que bem vindo para a TAP que, nas palavras do ministro português da Infraestrutura e Habitação Pedro Nuno Santos, encerraria as suas operações se Bruxelas não aprovasse o seu plano de reestruturação apresentado pelo governo.
Em contrapartida ao financiamento, a TAP terá que:
- Liberar 18 slots (autorizações de pouso e decolagem) no aeroporto de Lisboa.
- Vender a divisão de catering (responsável por colocar os alimentos a bordo dos aviões).
- Vender a sua unidade que faz o handling das bagagens nos aeroportos portugueses.
Sobre a ajuda concedida à TAP, a vice presidente executiva da União Europeia, responsável pelas regras de concorrência, disse o seguinte:
“As medidas que hoje aprovamos vão permitir a Portugal indenizar TAP pelos danos sofridos em consequência das restrições a viagens postas em prática para limitar a propagação do coronavírus.
Ao mesmo tempo, o plano de reestruturação aprovado para a TAP irá assegurar o caminho da companhia aérea para a viabilidade a longo prazo. O apoio público significativo virá com salvaguardas para limitar as distorções da concorrência.
Em particular, a TAP comprometeu-se a disponibilizar slots no congestionado aeroporto de Lisboa, onde a TAP detém um poder de mercado significativo. Isso dá às transportadoras concorrentes a chance de expandir suas atividades neste aeroporto, garantindo preços justos e maior escolha para os consumidores europeus.”
HT: Simply Flying
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