Ao que tudo indica, em breve ficará mais caro voar a partir do Aeroporto Internacional de Guarulhos, já que a câmara dos vereadores da cidade aprovou a lei que autoriza a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental a ser aplicada sobre todas as aeronaves que operam no terminal, com exceção de aviões militares.
A lei municipal foi publicada no Diário Oficial do dia 27 de maio e passa a valer a partir de 2023. A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) será de três Unidades Fiscais de Guarulhos (UFG) para cada tonelada de peso total da aeronave, sendo que cada UFG equivale a R$ 3,9381.
Para se der uma ideia do valor, um Airbus A320, aeronave que faz parte da frota da LATAM, pesa 55 toneladas vazio. Portanto, se o avião não levasse bagagens, carga, passageiros e combustível, o custo para a LATAM já seria a partir de R$ 1.300 para cada pouso e decolagem.
Como era de se esperar, diferentes associações de empresas aéreas emitiram notas de repúdio e ainda afirmaram que a prefeitura não tem autonomia para decidir tal lei, já que o sítio aeroportuário fica em uma área que pertence ao governo federal.
“A proposta invade um tema de competência exclusiva da União e viola diretamente o artigo 22, I, da Constituição Federal”.
A nota diz ainda:
“Políticas públicas setoriais devem ser sempre definidas pelo Governo Federal, por meio destes acordos. As questões ambientais são prioritárias na agenda do setor da aviação. E, diante dos desafios globais devido às mudanças climáticas, a indústria tem adotado um conjunto de medidas para mitigar as emissões de CO2”.
O prefeito da cidade, por seu lado, disse o seguinte na sua conta de Twitter no último sábado:
“A Taxa de Preservação Ambiental (TPA), aprovada pela Câmara Municipal e sancionada por nós, permitirá que a partir de 2023 possamos cobrar das empresas aéreas um valor correspondente ao peso dos aviões que pousam e decolem do Aeroporto Internacional.
Desta forma, poderemos deixar de cobrar da população a ‘taxa do lixo’ a partir do ano que vem. Agradecemos aos vereadores de nossa base que aprovaram nosso projeto para desonerar os guarulhenses”.
Além de deixar de cobrar a taxa de lixo da população, que obviamente terá amplo apoio popular, a prefeitura afirmou que o dinheiro arrecadado será destinado a projetos de proteção ambiental e de saúde pública.
Embora polêmica, esse tipo de taxa já é amplamente cobrada nos grandes aeroportos da Europa. Portanto, era uma questão de tempo a sua chegada por aqui. Além disso, certamente outras cidades brasileiras devem seguir o exemplo de Guarulhos.
Ainda que a cobrança de tal taxa tenha um destino nobre, nas palavras do prefeito da cidade, certamente a conta deverá cair nos nossos bolsos, os passageiros que usam o aeroporto. Ou alguém acredita que as empresas aéreas absorverão o custo extra?
Por fim, é quase certo que o caso acabe na justiça, com empresas aéreas questionando a autonomia do município na aplicação da Taxa de Preservação Ambiental.
Agradecemos ao nosso leitor Vítor que também contribuiu para a matéria.
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