Em meio ao crescimento da aviação e do turismo no Rio de Janeiro, o governo federal decidiu restabelecer as restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont, medida alinhada ao processo de concessão do Aeroporto do Galeão.
O governo federal decidiu revogar a medida que flexibilizava as restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o prefeito Eduardo Paes e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Crédito: Ricardo Stuckert
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o tema voltou à pauta diante do crescimento da aviação e do turismo no estado do Rio de Janeiro, o que motivou a discussão de uma agenda estratégica conjunta para o setor. Com isso, o Santos Dumont volta a operar sob as regras anteriores, mantendo limitações que impactam a distribuição de voos entre os aeroportos da capital fluminense.
A medida ocorre em paralelo ao processo de venda assistida do Aeroporto Internacional do Galeão, que segue o cronograma definido no acórdão 1260/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão está marcado para o dia 30 de março.
Segundo o governo, conforme solução acordada com a concessionária e validada pelo TCU, eventuais restrições operacionais impostas ao Santos Dumont podem gerar reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão do Galeão. A avaliação é que a decisão contribui para garantir segurança jurídica e previsibilidade regulatória aos investidores interessados no processo.
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