Os três programas de fidelidade das cias aéreas nacionais – Latam Pass, Smiles e TudoAzul, possuem regras de limitação de CPF para emissão de passagens com pontos.
Ou seja, não é possível emitir passagens com pontos para número infinito de pessoas. Por outro lado é possível emitir infinitas passagens para essas mesmas pessoas. Ficou confuso? Esse assunto gera muitas dúvidas então vamos às regras.
Aqui você encontra:
Limitação de CPF para Emissão de Passagens com Pontos
Latam Pass
É possível emitir passagens para você e mais 24 pessoas a cada período de 12 meses. Ou seja, o vencimento ocorre a cada 12 meses a partir da emissão das passagens.
Por exemplo, se você emitiu uma passagem para terceiro em 10 de abril de 2021, somente em 10 de abril de 2022 é que esse terceiro sai da contagem e abre espaço para emissão para uma nova pessoa.
Importante ressaltar que o regulamento do programa considera a pessoa como “terceiro distinto”, não menciona o CPF especificamente. Portanto atenção às variações de nomes, que podem ser interpretadas como pessoas distintas, no caso de emissão de mais de uma passagem para a mesma pessoa.
O regulamento traz ainda a informação de que a superação desse número é uma infração do programa “item 1.17 Hipóteses de infração c) resgate de benefícios do Programa em favor de 25 ou mais terceiros distintos, a qualquer título, a cada período de 12 meses.” Essa infração é punível com suspensão de 6 meses ou até exclusão do programa, em caso de reincidência.
Smiles
É possível emitir passagens para você e mais 25 pessoas distintas a cada ano civil – janeiro a dezembro. Em janeiro de cada ano uma nova contagem se inicia.
O regulamento da Smiles, no item 5.3, também menciona a possibilidade de suspensão ou exclusão do programa no caso de negociação de milhas.
Veja também: Como funciona o Viaje Fácil da Smiles
TudoAzul
No TudoAzul existe uma lista de beneficiários para os quais é possível emitir passagens.
Cada participante com uma conta TudoAzul pode nomear até 5 pessoas para fazer parte da sua lista de beneficiários para o resgate ilimitado e imediato de bilhetes aéreos.
No menu principal é possível encontrar a lista de beneficiários
Se você nunca preencheu essa lista e nunca emitiu passagens para terceiros na sua conta TudoAzul, você possui esses 5 espaços em branco. Dessa forma você pode nomear a qualquer momento até 5 pessoas para emissão de passagens com seus pontos.
Exemplo de conta com os 5 beneficiários em branco, livres para preenchimento
Após a primeira utilização desses 5 beneficiários, você pode substitui-los a qualquer tempo. No entanto, após a substituição, você precisa aguardar 60 dias para emitir passagens para esse novo beneficiário cadastrado.
O limite de 5 beneficiários poderá ser ultrapassado apenas na hipótese de descendentes de primeiro grau do titular – filhos, mediante comprovação do respectivo grau de parentesco.
O TudoAzul também informa no regulamento sobre a possibilidade de suspensão ou exclusão da conta em caso de negociação dos pontos com terceiros.
Lembrando que você também pode utilizar suas milhas TudoAzul para reservar hotéis através da plataforma Azul Viagens, veja aqui. Bem como para emitir passagens no Interline, sem a limitação de CPFs imposta pelo regulamento.
Resumo – Importante Lembrar
Latam Pass: você + 24 pessoas a cada 12 meses
Smiles: você + 25 pessoas a cada ano civil
TudoAzul: você + 5 pessoas em uma conta nova. Após substituir um dos 5 primeiros, aguardar 60 dias para emissão para o novo beneficiário cadastrado.
No caso de Smiles e Latam Pass você pode verificar a quantidade de emissões realizadas olhando manualmente o seu extrato de pontos. Para facilitar, pode utilizar filtros para visualizar apenas os resgates e posteriormente fazer a contagem.
Nos três programas a limitação é com relação ao número de pessoas e não ao número de passagens emitidas. Sendo assim você pode, por exemplo, emitir 200 passagens para uma mesma pessoa, sem infringir as regras dos regulamentos.
Tome Nota
Não há legislação sobre os programas de milhagem no Brasil, por isso estamos sujeitos ao regulamento de cada programa.
A limitação de CPF para emissão de passagens com pontos claramente visa coibir ou dificultar a comercialização das milhas.
Esse tema é polêmico, pois há quem defenda que a comercialização de pontos é um agente causador de inflação nos resgates. Por outro lado as milhas são do usuário e, em tese, ele deveria poder fazer o que quisesse com elas.
Qual a sua opinião sobre esse assunto?
Para Saber Mais
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