A Medida Provisória 1.089/2021, que trata de várias assuntos relacionados a aviação, dentre eles a proibição da cobrança de bagagem despachada, foi aprovada no Senado ontem por 53 votos a favor e 16 contra.
A Medida Provisória, apelidada de MP do Voo Simples, teve a proibição da cobrança de bagagem despachada incluída no texto pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC) durante a sua votação na Câmara.
Na ocasião, o argumento da deputada é que as empresas prometeram baixar o preço das passagens com a cobrança pelo despacho de malas e isso nunca ocorreu, sendo assim, a melhor saída seria proibir tal cobrança.
Antes de seguir para a aprovação pelo presidente Bolsonaro, a MP terá que voltar para a Câmara já que ocorreram algumas mudanças no texto original. A pergunta que fica agora é será que o presidente irá vetar essa parte da MP, como já o fez no passado?
Logo após a votação a IATA, Associação Internacional de Empresas Aéreas, se manifestou sobre o assunto:
A emenda à MP é problemática em sua totalidade e afeta diversas partes, a começar pelo passageiro. Um entendimento equivocado induz a população a achar que, em algum momento, houve gratuidade da bagagem, quando o que existiu foi uma divisão de custos entre todos os passageiros.
Hoje, o passageiro que não deseja despachar bagagem, não paga por esse serviço — solução que permite que cada um pague pelo serviço que melhor lhe convir, portanto, mais justa. Já as empresas aéreas estarão limitadas em sua possibilidade de oferecer produtos condizentes com as necessidades de seus clientes.
Para Saber Mais
Para ler outras notícias que publicamos recentemente no Pontos pra Voar, clique aqui.
Que tal nos acompanhar no Instagram para não perder nossas lives e também nos seguir em nosso canal no Telegram?
O Pontos pra Voar pode eventualmente receber comissões em compras realizadas através de alguns dos links e banners dispostos em nosso site, sem que isso tenha qualquer impacto no preço final do produto ou serviço por você adquirido.
Quando publicamos artigos patrocinados, esses são claramente identificados ao longo do texto. Para maiores informações, consulte nossa Política de Privacidade.